JUIZ DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE PREFEITA CARINA NATH E EX-PREFEITA CORINHA MOLLING POR INDÍCIOS DE FRAUDE DOS COMBUSTÍVEIS

Prefeita de Sapiranga, Carina Nath, enfrenta a primeira Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativa, por reconhecida omissão quando exerceu a função de
Secretária da Administração na gestão de Corinha Molling.
Esta semana, dia 07 de setembro, o Juiz da 2.ª Vara Cível de Sapiranga, Dr. Felipe
So dos Santos Lumertz, deferiu em parte o pedido liminar da Ação Civil Pública
apresentada pelo Ministério Público. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa que resultou das investigações que apuraram fraudes no
abastecimento da frota municipal.
As investigações, que iniciaram em 2018 por força de denúncia de servidor da
Prefeitura e do ex-Vice-Prefeito, revelaram um esquema de abastecimento
fraudulento que envolvia desde o direcionamento político de escolha de postos de
combustíveis para abastecimento, desvio de gasolina e utilização de cartões de
abastecimento em carros já leiloados, que não mais pertenciam ao Município.
A fraude dos combustíveis foi tema muito recorrente durante o ano de 2020. Inclusive,
com diversas lives do ex-vereador Alessandro Melo, e ex-integrante do PP, e vídeo da
então candidata da mesma sigla, Carina Nath, que, em frente ao prédio do Ministério
Público, no auge da campanha eleitoral, alegou que nada devia.
Segundo o Ministério Público, a fraude aos cofres públicos chega à soma de, pelo
menos, R$18.827,34 em 2013, de R$58.540,66 em 2014, de R$46.106,33 em 2015 e,
só no ano de 2016, em que Corinha Molling concorreu à reeleição, alcançou o
montante de R$264.666,11.
A fraude consistia em diversos abastecimentos sucessivos, com intervalos curtos,
cuja quantidade supostamente abastecida extrapolava, em muito, a capacidade do
tanque do veículo.
Um dos exemplos citados pelo magistrado na decisão é o seguinte: “carregadeira
28233, com capacidade de 200 litros, que foi abastecido em 26.03.2013 em três
vezes, às 17:03, às 17:31 e às 17:40,respectivamente em 96,0 litros, 195,55 litros,
195,63 litros, total de 557,11 litros”.
Segundo o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach, “a partir da citada tabela
entre 2013 a 2016 os valores somados e arredondados chegam próximo dos R$
400 mil, não corrigidos, deste esquema fraudulento de desvio de combustível e/ou
de valores, em prejuízo do contribuinte, da sociedade e do município. Fatos todos
caracterizadores de atos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito,
prejuízo ao erário público e atentado contra os Princípios da Administração
Pública.”

Também figuram como réus no processo o empresário do posto de combustível, o
então Secretário de Obras da gestão de Corinha e dois servidores públicos
municipais. O magistrado determinou a citação dos Réus para se manifestarem no
prazo de 15 dias. Segundo consta no site de informações processuais do Tribunal de
Justiça, os Réus ainda não foram citados.

FONTE: O HAMBURGUENSE