Vereadora Rita protocola 4 moções que serão analisadas pela câmara de vereadores
A Vereadora Rita Della Giustina(PT) encaminhou, com a co-autoria de mais vereadores, na última semana, 4 moções que em breve serão analisadas pela Câmara de Vereadores de Sapiranga.
A primeira é uma moção de apoio aos servidores públicos como merendeiras, serviços-gerais, que recentemente tiveram o seu vale alimentação suspenso por parte do Executivo Municipal, a justificativa do poder público é de que os mesmos estão afastados das suas funções, mas como se sabe este afastamento é involuntário. Muitos destes servidores estão tendo dificuldades para se manter uma vez que usavam o vale alimentação como complementação de renda.
A segunda é de repúdio a um trecho da reforma tributária recentemente
encaminhada e que visa fazer a taxação dos livros, ou seja, o objetivo
por parte do Governo Federal é cobrar imposto na venda de livros.
Sabe-se que desde 2004 vigora uma lei que desonera a indústria do livro,
mas a imunidade de imposto a materiais para leitura é garantida desde a
Constituição de 1946.
Porém, conforme nova proposta, a ideia é extinguir qualquer beneficio ao
setor em troca da colaboração com a Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS), com alíquota de 12%. Caso isso aconteça, os livros
indubitavelmente ficarão mais caros.
A terceira moção é de repudio a uma possível volta às aulas pois, recentemente o governador do estado deixou a cargo dos município a decisão de volta as aulas a partir do dia 31 de agosto. Conforme pesquisa realizada pela FAMURS, 94% dos prefeitos foram contra retomada das aulas.
E por fim uma moção de apoio aos servidores públicos estaduais que tiveram seus pontos cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.
“Nosso mandato segue com o firme propósito de fiscalizar as ações do Executivo, bem como de apoiar todos que sofrem injustiças ou desrespeito na realização de seu trabalho “, afirma a vereadora.
