Sapiranga incluirá beneficiários do BPC/LOAS na lista de isenções de IPTU 2020
A Prefeitura Municipal de Sapiranga informa que incluirá beneficiários do programa assistencial BPC/LOAS, instituído pela Lei Federal 8742/1993, na lista de isenções de IPTU para 2020. Os pedidos para o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) podem ser feitos no Setor de Protocolo Geral no prédio da Prefeitura de Sapiranga (Avenida João Corrêa, 793, Centro), de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e sextas-feiras (até o dia 15 de fevereiro), das 7 às 13 horas. Para isso, o beneficiário precisa ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, devendo obrigatoriamente residir nele; utilizar o imóvel, com no máximo duas edificações, exclusivamente para residência do beneficiário e/ou seus familiares até 4.º grau, sendo que, no caso de haver mais de uma edificação, o beneficiário deve (obrigatoriamente) residir em uma delas; encaminhar o requerimento (anualmente) no período de 1.º de janeiro até o último dia útil do mês de outubro do ano anterior ao benefício solicitado.
Já a renovação da isenção será efetuada de ofício, mediante vistoria anual, condicionada à apresentação de documentação atualizada ou complementar, quando, a critério da autoridade fiscal, for necessária comprovação da manutenção da condição de beneficiário.
Os documentos necessários para o pedido de isenção do IPTU são RG, CPF e Carteira Profissional, Certidões de Nascimento ou Casamento, no caso do cônjuge já terfalecido é necessária a Certidão de Óbito, Certidão de Divórcio, comprovante de endereço e comprovante de renda familiar. Todos os documentos devem ser trazidos no dia do pedido. Para mais informações e consultas sobre pagamentos e pedidos de isenção é preciso entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 299, ou pessoalmente na própria Prefeitura.
