Prefeitura propõe alteração na lei para reduzir percentual de reajuste do IPTU
O prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, após reunião com o corpo técnico da Prefeitura no final de semana e com os vereadores nesta segunda-feira, 26, anunciou que o Município está estudando uma forma para alterar o índice de referência utilizado para reajuste do IPTU, de forma que vigore já em 2019. Segundo Orsi, a ideia é alterar a lei do Código Tributário Municipal que determina o índice de referência para esse reajuste. “A alta do IGPM, que é o índice de referência para reajuste do IPTU, causaria um aumento de 10,79% na taxa do IPTU 2019 e sabemos que isso iria onerar em muito nossos cidadãos. Por isso, solicitamos oficialmente nesta segunda-feira a retirada do projeto de reajuste do IPTU da Câmara de Vereadores. Através de reuniões, buscamos alternativas, como forma de melhorar a arrecadação e tornar a tributação mais justa. Para isso, a solução que chegamos será a da adoção, por forma da elaboração de uma nova lei no Código Tributário Municipal, da média de quatro índices diferentes para definir o reajuste do IPTU. Isso deve manter uma melhor harmonia no índice de reajuste, uma maneira mais justa de calcular o reajuste deste tributo que é essencial para o Município, mas que também tem um grande impacto no orçamento anual do contribuinte”, destaca o chefe do executivo.
“No ano passado, devido ao IGPM do período, não tivemos reajuste do IPTU. Entretanto, sabemos que a questão da correção do tributo desse ano estava preocupando a comunidade e, sensibilizados com essa situação, nos reunimos com os secretários municipais, com a área jurídica e também com os vereadores, afim de encontrar uma alternativa viável. Além da mudança de índice, também iremos manter o desconto de 15% no pagamento em cota única e ainda ampliaremos de 7 para 10 o número de parcelas em que pode ser quitado o tributo, oferecendo uma maior harmonização no orçamento do proprietário para que ele quite o IPTU do seu imóvel”.
Segundo Orsi, ajustes no orçamento da Prefeitura deverão ser feitos em decorrência da previsão de menor arrecadação. “Para 2019, já havíamos elaborado o orçamento prevendo a arrecadação do IPTU, baseado no índice que a legislação nos apontava, então, teremos de efetuar ajustes no nosso orçamento. Isso faremos internamente, contando ainda com o apoio do poder legislativo, reduzindo cargos e fazendo cortes, com economia de gastos, para chegar a esse índice. Mas tudo isso de forma a não reduzir ou afetar a qualidade dos serviços oferecidos ao contribuinte em nossa cidade”.
Orsi ressalta ainda que, essa nova média de índices também deverá ser utilizada para o reajuste dos servidores públicos municipais. “Essa é uma forma que acreditamos ser mais equânime de reajuste para o IPTU e que também deve ser utilizada, por uma questão de justiça, para o reajuste dos servidores municipais já a partir do próximo ano”, finaliza Orsi.
