Prefeitura envia e Câmara aprova projetos que beneficiam transportadores de vans, empresários, aposentados e isentos do IPTU
Quatro propostas do Executivo receberam aprovação na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (dia 10)
Quatro
projetos de lei encaminhados pelo Executivo foram aprovados por
unanimidade no Legislativo em sessão extraordinária na noite de
segunda-feira (dia 10). Os vereadores autorizaram o Município a conceder
auxílio emergencial de R$ 2 mil para os transportadores escolares que
atuam na cidade. Também foram aprovadas as alterações em leis municipais
e a renovação automática de isenção de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para os contribuintes que receberam o benefício em 2020.
“O objetivo é dispensar o deslocamento e aglomeração de pessoas no
Centro Administrativo, uma vez que, a maioria dos que gozam deste
benefício são idosos que se enquadram no grupo de risco da contaminação
da Covid-19”, afirma o prefeito Luciano Orsi.Alterações em leis aprovadasUma
boa notícia para empresários da cidade é a aprovação da alteração da
lei do Programa de Incentivo à Geração de Emprego (Pige) para aumentar
os valores ofertados às empresas que querem investir e manter ou ampliar
postos de trabalho no município. Outra alteração em lei proposta pela
Prefeitura e aprovada na Câmara autoriza o pagamento da primeira parcela
do 13º salário dos aposentados e a gratificação natalina dos servidores
que recebem auxílio-doença ou qualquer outro auxílio ou licença a
partir de agosto deste ano.