MP E PREFEITA FAZEM ACORDO DE SUSPENDER AS ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS DE 06 A 16 DE NOVEMBRO
O expediente instaurado no Ministério Público decorrente de denúncia de quatro partidos políticos da cidade em face da atual gestora e da candidata que pretende lhe suceder no cargo, teve como desfecho um acordo entre a Prefeita e a Promotoria de Justiça.
Em audiência, a Prefeita Corinha Molling firmou termo de acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Michael Schneider Flach, pelo qual se comprometeu a não distribuir cestas básicas entre 06 a 16 de novembro, devendo manter, fora deste período, os critérios estabelecidos no Programa Social e os princípios da Administração Pública. Assumiu também a obrigação de fiscalizar e proibir a realização de propaganda eleitoral nas dependências dos órgãos públicos municipais.
Apesar de a Promotoria de Justiça ter a faculdade legal de acompanhar e fiscalizar a distribuição, o acordo foi estabelecido no sentido de não haver distribuição no período que antecede a eleição.
Segundo consta no expediente, o acordo foi encaminhado à Justiça Eleitoral para homologação.
redação Ferrabraz
