Administração Municipal dará reajuste salarial de 6% aos servidores municipais
Os servidores municipais de Campo Bom contarão com um reajuste salarial de 6% nos seus proventos e mais 20% no auxílio alimentação. O projeto de lei, que garante o reajuste, foi enviado pelo executivo e aprovado na última quinta-feira, 21, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. O reajuste dos servidores públicos é retroativo a 1/3/2019, abrangendo vencimentos, salários, proventos e pensões.
“Para se chegar a esse valor, foram utilizados os mesmos índices utilizados para o reajuste do IPTU. O percentual foi calculado tendo como base o período de março de 2018 a fevereiro de 2019, utilizando a média do IGP-M (7,6157), INPC (3,9403), IPCA (3,8903) e INCC (4,1225), resultando numa variação de 4,8977%. Acima disso, aplicamos um aumento real de 1,1023%”, explica.
Segundo o chefe do executivo, esse percentual foi calculado com base na adequação orçamentária-financeira, em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento para 2019, assim como o Plano Plurianual, de forma a não extrapolar o limite legal de comprometimento com as despesas com pessoal, não prejudicando as metas e resultados previstos para esse ano.
“O reajuste proposto em 2018 foi baseado nos índices oficiais de inflação (IGPM e INPC) do período e dentro de nossas possibilidades financeiras diante da queda da arrecadação, sendo que somos proibidos de ultrapassar o limite máximo de 54% do nosso orçamento com o pagamento de salários. Para esse ano, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, definimos por utilizar uma média mais harmônica, o que nos possibilitou um aumento real aos servidores. Este reajuste também foi possível pois também conseguimos um superávit em 2018 e, nada mais justo, que promover esse reajuste aos servidores, que tanto fazem pelo nosso município e também contribuíram para esse superávit”, define Orsi.
Vale alimentação
A Administração também oferecerá um aumento do auxílio alimentação de 20%. Os servidores que recebem rendimentos até R$ 1.400,89 terão o vale alimentação reajustado de R$ 250,52 para R$ 300,62. Já os servidores, não titulares de cargo de comissão (CC) ou cargo de direção, chefia ou assessoramento (DCA) cujo vencimento básico ultrapasse R$ 1.400,89, terão seu vale alimentação reajustado de R$ 208,21 para R$ 249,85. E servidores titulares de cargo em comissão (CC) ou cargo de direção, chefia ou assessoramento (DCA) cujo vencimento do cargo titulado não ultrapasse R$ 2.113,02, terão seu vale alimentação reajustado de R$ 208,21 para R$ 249,85.
“O auxílio alimentação é uma forma de reforçar os proventos dos servidores, em especial o dos trabalhadores das faixas salariais mais baixas, como forma de incremento nos rendimentos, garantindo um reforço alimentar para a família do servidor”, destaca Orsi.
