Interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Campo Bom têm até a próxima sexta-feira para procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura. O prazo inicial para adesão era 30 de julho, mas a Administração Municipal, atenta às necessidades da população, propôs extensão do programa, incluindo parcelamentos. Assim, os contribuintes em débito com a Prefeitura têm até o dia 29 de outubro para regularizar sua situação fiscal aproveitando as vantagens do Refis. Dívidas de qualquer natureza, geradas até 31 de dezembro de 2020, são objetos da lei, entre elas as decorrentes de impostos, taxas diversas, além dos débitos do Simples Nacional que já estejam lançados no Cadastro Financeiro do Município e as dívidas resultantes dos programas habitacionais. O Refis é administrado pela Secretaria Municipal de Finanças.
A nova lei concede desconto de 100% em penalidades moratórias de juros e multa para pagamentos à vista. Há também a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com descontos de 90% sobre as penalidades. Além disso, para os débitos oriundos de programas habitacionais estão previstos parcelamentos de até 24 ou 36 vezes, com descontos fixados em 80% e 70%, respectivamente, sobre juros e multa.
O prefeito Luciano Orsi ressalta que foi importante a prorrogação do Refis, como forma de beneficiar contribuintes que ainda desejam regularizar sua situação fiscal junto à Prefeitura, mas, por diferentes motivos, não o fizeram no primeiro momento. “Alertamos que está expirando o prazo, agora com a possibilidade de parcelamento. Essa iniciativa acompanha nossos esforços para facilitar a vida dos que moram na nossa cidade”, afirma.
O secretário de Finanças, Nilson Parnow, reforça que o programa busca diminuir o montante da Dívida Ativa. Os interessados em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Dívida Ativa, no térreo da Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e na sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
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