Prefeitura lança programa REFISA com desconto de até 100% na multa e juros
A Prefeitura de Sapiranga, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou a edição 2019 do Programa de Recuperação Fiscal de Sapiranga, o REFISA. A possibilidade de adesão já está em andamento e, dependendo da forma de pagamento, o contribuinte poderá ser beneficiado com desconto de até 100% nas multas e juros da dívida em questão.
“Estamos oferecendo mais uma vez essa opção de regularização ao cidadão que, por algum motivo, não conseguiu quitar seus débitos com a Administração”, explica a prefeita Corinha Molling. “O REFISA cumpre um papel importante, uma vez que os recursos que entram no caixa são revertidos em melhorias e investimentos que beneficiam diretamente os cidadãos de nossa cidade”, completa.
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 15 de agosto.
Três opções de pagamento
Qualquer dívida com o Município, como IPTU e ISS, entre outras, poderão ser pagas à vista, com perdão de 100% da multa e juros do débito.
As dívidas também poderão ser parceladas em até 24 vezes mensais e sucessivas, com abatimento de 50% do valor da multas e juros. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em oito vezes mensais e consecutivas, com abatimento de 80% do valor da multa e juros desde que o pagamento da última parcela ocorra até o dia 27 de dezembro de 2019. Em ambas as opções, a parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 quando se tratar de pessoa física e R$ 100,00 no caso de pessoa jurídica.
Regras
Para ter direito à negociação da dívida, o contribuinte deverá seguir as regras do termo de adesão ao REFISA. É o caso do não pagamento de três parcelas mensais (consecutivas ou não), que resultará no vencimento antecipado das parcelas a se pagar, bem como o cancelamento dos benefícios. O Poder Executivo deverá, por meio da Procuradoria Geral do Município, adotar as medidas cabíveis para a suspensão dos processos ajuizados objetos de parcelamento e extinção dos processos em que ocorrer o pagamento.
A adesão poderá ser solicitada a partir do dia 23 de maio. A partir de 27 de maio, o atendimento na Secretaria de Fazenda, para adesão ao Refisa, ocorrerá das 8 horas às 11 horas e das 12h30 às 18h30 de segunda a sexta-feira. Nos dias 23 e 24, o atendimento ocorre das 12h30 às 18h30. Os contribuintes que desejarem mais informações sobre o REFISA 2019 podem entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 237 ou 264 ou pelo e-mail divida@sapiranga.rs.gov.br