Ratifica a adesão ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado através do Decreto Nº 55.240/2020, e adere ao Decreto Estadual Nº 55.610/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à Covid-19.
A Prefeitura de Sapiranga através do Decreto Municipal Nº 7108/2020 adere ao Decreto Estadual Nº 55.610/2020, publicado em 30 de novembro, conforme determinado no Anexo I, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. Fica instituído o teto de 75% de trabalhadores na Administração Pública, quando se tratar de serviços não essenciais.
Seguem anexos o Decreto Municipal Nº 7108/2020 e o Anexo I Medidas Sanitárias Art.19 de Decreto Nº 55.240.
Decreto Municipal nº 7108-2020.pdfANEXO I – Decreto Municipal nº 7108-2020.pdf
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