O prazo para utilização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em dezembro de 2020 termina na próxima sexta-feira (31/12). A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Cerca de 18,7 mil condutores cuja CNH venceu em dezembro de 2020 ainda não encaminharam a renovação. A recomendação é que o serviço seja feito por aqueles que pretendem continuar conduzindo. Somando-se todas as habilitações vencidas só no ano de 2020 no Rio Grande do Sul, mais de 95,5 mil condutores podem chegar ao dia 31 com a licença para dirigir expirada.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam no documento, e às Permissões para Dirigir.
HABILITAÇÕES VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento – data-limite para renovação
Texto: Ascom DetranRS
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