Procon Sapiranga realizou mais de 700 atendimentos no primeiro semestre de 2019

O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) sapiranguense realizou 752 atendimentos de janeiro a junho de 2019. Destes, 736 foram solucionados, 16 atendimentos encaminhados para processo e outros 93 receberam apenas orientações. O espaço é equipado para garantir a agilidade e a praticidade nos serviços gratuitos de proteção dos direitos dos cidadãos, além de contar com profissionais especializados nos atendimentos e na capacidade de enfrentar as dificuldades encontradas, promovendo ações sobre as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. “Com a demanda, tivemos um aumento considerável nos atendimentos neste primeiro semestre. Somos referência para o consumidor em várias frentes, inclusive na busca de seus direitos”, destaca o coordenador executivo do Procon de Sapiranga, Adilson Mello.

O Procon de Sapiranga atende no andar térreo no prédio onde funcionam a Biblioteca Municipal Edwin Kuwer e a Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, 808, Centro.

O PROCON
O Procon tem como objetivo orientar e resolver a situação do consumidor perante o fornecedor prestando esclarecimentos ou caso sinta-se lesado, fazer valer os seus direitos. O atendimento pode ser feito através da simples consulta, quando a orientação dada ao consumidor pode esclarecer ou resolver o seu problema em relação a contratos e compras, entre outros. Isso é aplicado em casos em que exista um fornecedor específico ou na relação de contrato. Já os atendimentos preliminares ocorrem quando há a necessidade do Procon intervir perante o fornecedor, que deverá solucionar o problema do consumidor. Já a notificação é encaminhada ao fornecedor quando este não honrar com as suas obrigações mediante a relação entre fornecedor e consumidor. Não atendida a notificação, o Procon poderá encaminhar o pedido ao Juizado Especial Cível (JEC), onde será aberto um processo administrativo, caso seja verificada a conduta lesiva e contrária ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

PASSO A PASSO DO ATENDIMENTO
Para dar início ao procedimento é necessário que o consumidor vá até o Procon e apresente a Nota Fiscal original do produto, contratos, extratos, protocolos, documento pessoal e comprovante de endereço. O próximo passo é iniciar a abertura de atendimento através do relato da ocorrência assinada pelo consumidor, que depois de concluída aguarda o prazo de 10 dias, e receber resposta do Procon em relação à situação.
Os atendimentos ocorrem através do canal do Procon, via telefone seguido por um número de protocolo encaminhados aos estabelecimentos. Em casos de insucesso, o próximo passo é realizar o contato pela internet. Persistindo a situação, o caso é encaminhado ao JEC – Fórum de pequenas causas de Sapiranga, mediante o encaminhamento do Procon, fornecido ao consumidor com suas justificativas. Já os casos solucionados são arquivados em pastas pelo Procon, que ainda poderão ser reabertos pelo consumidor caso o reclamado não tenha cumprido o acordo feito com o Procon.

ATENDIMENTOS
As orientações simples e esclarecimentos podem ser realizados através de telefone (3599-9546) ou envio de e-mail (procon@sapiranga.rs.gov.br). Já nos casos mais complexos o consumidor deverá dirigir-se diretamente ao Procon, no balcão de atendimento, no prédio da Biblioteca Municipal/Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

fonte: PMS