Prefeitura concede renovação automática para 2021 a isentos de pagamento de IPTU

Projeto de Lei do Executivo Municipal, foi aprovado na última segunda-feira (dia 10)

Sabendo que o distanciamento social é uma das principais medidas frente ao combate à propagação da Covid-19, a Prefeitura de Campo Bom viabilizou a renovação automática da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 para os contribuintes já beneficiados em 2020. O Projeto de Lei do Executivo Municipal foi aprovado na última segunda-feira (dia 10), durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. “O intuito da medida é evitar o deslocamento e a aglomeração de pessoas no Centro Administrativo, já que grande parte dos beneficiários são idosos e por isso fazem parte do grupo de risco de contaminação por coronavírus”, explica o prefeito Luciano Orsi.

O benefício é voltado para aposentados e pensionistas cuja renda familiar seja de até R$ 2 mil que tenham um imóvel em seu nome e apresentem a matrícula do Registro de Imóveis (RI). Conforme o documento, contribuintes que se encaixam nos critérios de obtenção de isenção do IPTU e não receberam o benefício em 2020, que comprovem o cumprimento das exigências, devem fazer a solicitação até o dia 30 de setembro de 2020, pelo e-mail protocolo@campobom.rs.gov.br ou agendando horário pelo telefone 3598-8600.

O secretário de Finanças, Fernando Trott, esclarece que com a aprovação pela Câmara, a isenção se dá automaticamente, sem necessidade de fazer contato com a Prefeitura. Possíveis dúvidas podem ser sanadas ligando no telefone 3598-8600 ramal 8674.