Eduardo Leite esclarece destinação de recursos federais no RS durante a pandemia

Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (1º/3), o governador Eduardo Leite esclareceu questionamentos que têm surgido após uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande do Sul e demais Estados durante a pandemia.

“Em função das fake news que se disseminam e da mentira que é oficialmente patrocinada pelo governo federal, com distorção de fatos, de dados e de informações, procurando gerar mais confusão na população, não bastasse já a confusão que o presidente da República gera ao defender tratamentos sem recomendação científica, confusão nas vacinas, agora, também faz sobre a aplicação de recursos. Ele insiste em dividir nossa população e gerar confusão. Lamento que tenhamos que usar parte do nosso tempo e da nossa energia que deveria estar focada no enfrentamento do vírus para enfrentar as mentiras, fake news, distorções, e que são levadas à população e que confundem a todos num momento em que deveríamos esclarecer”, iniciou dizendo Leite.

“No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem no Twitter em que informa ter repassado R$ 40,9 bilhões em 2020 ao RS, como se fosse um gesto de bondade de um gestor público preocupado com o avanço da doença entre os gaúchos. Não existe dinheiro federal, dinheiro do Bolsonaro, dinheiro do Leite: existe dinheiro da população, que é recolhido e precisa ser aplicado de acordo com regras constitucionais”, acrescentou o governador.

Os R$ 40,9 bilhões apresentados pelo presidente, entretanto, misturam, valores referentes a vários compromissos, inclusive as transferências constitucionais obrigatórias.

“Ou seja: não tem decisão política, é transferência automática, que independe de quem está no comando do Planalto. Se ele quiser usar este número, uma pergunta precisa ser feita: como os gaúchos mandaram R$ 70 bilhões em impostos federais para Brasília em 2020, onde estão os outros R$ 30 bilhões que não voltaram?”, questionou Leite durante a live.

Um dos principais pontos de equívoco é sobre os repasses feitos por conta das perdas de arrecadação dos Estados e dos municípios (Lei Complementar 173), recursos que não eram vinculados, ou seja, o governo do Estado poderia usar livremente em despesas correntes. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,95 bilhão entre abril e julho de 2020.

“O socorro não foi uma iniciativa do governo federal. Foi uma iniciativa do Congresso Nacional, sensível à necessidade de recompor as receitas dos Estados, dando condições de os entes federados arcarem com as novas despesas pelo aumento da demanda de serviços básicos essenciais, como segurança, saúde e educação, por exemplo”, afirmou o governador.

O Rio Grande do Sul também recebeu outras compensações federais por conta dos efeitos da pandemia. Foram R$ 259 milhões destinados à Secretaria da Saúde (SES) para reforçar os hospitais públicos, filantrópicos e próprios que formam a rede de atendimento estadual. A título de auxílio, ainda foi feita a cobertura das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPM), que gerou uma reposição federal ao Rio Grande do Sul de R$ 126 milhões. Adicionalmente, o BNDES repactuou, com base na mesma LC 173, R$ 78,4 milhões de parcelas de financiamentos que venceriam ao longo de 2020.

“A intenção do presidente é causar confusão. É a narrativa oficial de alguém que quer se esquivar do quadro dramático, pela negação da ciência. Infelizmente, o presidente insiste na divisão, no conflito, no confronto, quando temos um inimigo em comum que é o vírus, e poderíamos ter usado isso como fator de união nacional. É com a vacina que conseguiremos parar o vírus. Infelizmente, o presidente lançou dúvidas sobre a vacina, está demorando para adquirir. Enquanto não conseguirmos parar o vírus por falta de vacinas até aqui, vamos ter que parar as pessoas que circulam com o vírus”, enfatizou Leite.

O distanciamento social foi defendido pelo governador como a única medida a se tomar para reduzir a circulação do vírus, e lembrou que a prática foi adotada em diversos países, como Reino Unido, Alemanha e Canadá. “São países desenvolvidos que poderiam ter aberto quantos leitos quisessem, com muito mais condições do que nós, e nem eles conseguiram resolver a pandemia apenas abrindo leitos. Não há capacidade de expansão do sistema hospitalar na mesma velocidade com que o vírus se propaga, com que contamina as pessoas, por isso o distanciamento se impõe”, reforçou.

Repasses específicos

Para o enfrentamento específico da Covid-19 na saúde, o governo federal destinou R$ 567 milhões do Fundo Nacional da Saúde ao Fundo Estadual da Saúde (FES-RS). No regramento para uso dessa verba, já havia definição prévia por parte do governo federal quanto à destinação: sempre com uso restrito ao combate à pandemia, o que tem sido integralmente observado.

“Esse recurso já foi executado no que diz respeito a transferências para hospitais em 99%. Nós ainda temos um saldo que ficou na gestão estadual e ainda bem que temos esse saldo porque já estamos providenciando a compra de mais medicamentos e equipamentos, justamente para fazer o enfrentamento da pandemia”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Desse total, a SES informa – e pode ser aferido no site de transparência do governo (https://coronavirus.rs.gov.br/transparencia) – que R$ 310,5 milhões já foram gastos nos hospitais, e R$ 214,8 milhões foram gastos com diversas ações (dados de janeiro de 2021). Entre os gastos estão os mais diferentes tipos de equipamentos.

Também por iniciativa do Congresso Nacional, o governo federal repassou valores expressivos à indústria da cultura, com a Lei Aldir Blanc. Por meio dela, os profissionais gaúchos receberam R$ 74,9 milhões, sendo que todo o valor foi aplicado pela Secretaria da Cultura.

Efeito do uso do dinheiro

O Rio Grande do Sul tem investido valores expressivos em Saúde, melhorando a estrutura para enfrentar as demandas impostas pela pandemia. Em 2020, o item Saúde no orçamento estadual teve aumento de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 6,2 bilhões para R$ 7,3 bilhões – crescimento de 18,4% em relação ao ano de 2019.

Além disso, o Estado honrou suas despesas e ainda manteve a regularidade dos pagamentos aos fornecedores da saúde, como hospitais e municípios, o que foi possível devido ao amplo processo de ajuste das contas públicas.

Embora não seja possível ampliar indefinidamente os leitos de UTI, porque não exigem apenas recursos financeiros, mas também recursos humanos, a ampliação da rede é a evidência mais concreta de que o RS está fazendo uso do dinheiro corretamente.

Com os 70 leitos abertos nos últimos sete dias (até sexta passada, 26/2), a rede hospitalar gaúcha mais do que dobrou a capacidade de atendimento de terapia intensiva desde o início da pandemia, passando de 933 para 2.109 leitos de UTI por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) – aumento de 126,4%.

“Não podemos aumentar leitos na proporção exigida pela doença, mas podemos aumentar a consciência da população em relação à necessidade de regras mais duras e a responsabilidade de todos os governantes quanto à gravidade da situação”, apontou Leite.