Câmara dá parecer favorável às propostas do Executivo Municipal

As comissões da Câmara Municipal reuniram-se nesta tarde de quinta-feira para discutir sobre projetos de lei de origem da Prefeitura. Durante a reunião, os vereadores das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, e Serviços Públicos analisaram os projetos de lei 139, 140, 141, 142 e 143/2023. Todas as propostas tiveram parecer favorável.

A Comissão de Justiça e Redação é composta pelo presidente vereador Marconi Ebert (PP), secretário vereador Leandro da Costa (PP), e o membro é o vereador Alvacir Grooders, o Guto, (MDB). A Comissão de Finanças e Orçamentos, estabelecida pelo presidente vereador Valmir Monteiro (PTB), secretário Marconi e membro vereador Guto. Já a Comissão de Serviços Públicos, tem como presidente Alvacir Grooders, secretário Marconi Ebert, e membro Marcos Harff (PDT).


Projetos de lei analisados pelas comissões

Projeto de Lei Nº 139/2023 (Justiça e Redação / Finanças e Orçamentos) –  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 304.549,00.

Projeto de Lei Nº 140/2023 (Justiça e Redação / Finanças e Orçamentos) – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00.

Projeto de Lei Nº 141/2023 (Justiça e Redação / Finanças e Orçamentos) – Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Serrano.

Projeto de Lei Nº 142/2023 (Justiça e Redação / Serviços Públicos) – Desafeta e afeta imóvel público que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 143/2023 Justiça e Redação / Serviços Públicos – Altera o artigo 52 da Lei Municipal nº 7020/2022.