O presidente Jair Bolsonaro aprovou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 – no entanto, Bolsonaro vetou o texto que autorizava cerca de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, recurso que seria usado pelos partidos nas eleições do ano que vem.
O veto ao aumento do fundo eleitoral, que foi de R$ 2 bilhões nas duas últimas eleições, e a aprovação da LDO, sairão no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (23).
Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária – diz o conteúdo divulgado pelo Planalto.
O texto enviado pelo Congresso Nacional previa que o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha do ano que vem seria complementado também por parte das emendas das bancadas estaduais, além de um ‘bônus’ que seria definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com os cálculos dos técnicos da Câmara, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões com os acréscimos – quase três vezes mais que os R$ 2 bilhões gastos nos pleitos de 2018 e 2020.
– Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022 – completa o governo.
O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial ou aprovar o novo texto, além de entrar em acordo com o governo sobre um novo percentual de emendas parlamentares a ser acrescido ao fundo.