O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), lançou, nesta segunda-feira (13), o programa Habite Seguro, que concederá R$ 100 milhões em créditos este ano para que profissionais de segurança pública comprem a casa própria. A fonte de recursos será o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A medida é vista como um aceno a um dos principais grupos da base de Bolsonaro, que passou grande parte de sua vida como deputado federal a defender pautas de interesse das forças de segurança. Por meio do programa, aqueles que têm salário bruto de até R$ 7 mil terão subsídios para adquirir imóveis novos ou usados cotados até R$ 300 mil.
O lançamento do Habite Seguro chegou a ser adiado mais de uma vez. Ele foi gestado com base na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e que prevê a promoção de um sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e de defesa social.
Na cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que, além dos recursos do FNSP, o programa habitacional contará com emendas parlamentares.
“Ainda este ano utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar os financiamentos. Nos nove próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos também com emendas parlamentares”, disse ele.
Desta forma, parlamentares da bancada da segurança pública, por exemplo, poderão destinar recursos para engordar o fundo do Habite Seguro e obter maior apoio eleitoral.
Torres disse que, apesar de o foco do programa serem os profissionais que recebem até R$ 7 mil por mês, ele deverá beneficiar mesmo aqueles que têm salário superior.
“O Habite Seguro tem como prioridade os agentes da Segurança Pública e defesa social com renda bruta até R$ 7 mil, já que se trata de um programa de caráter social. Entretanto, todos os profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, disse o ministro.
Os subsídios, no entanto, variam de acordo com a renda. Aqueles que recebem até R$ 3 mil por mês poderão contar com até R$ 12 mil de subsídio no financiamento e abater até R$ 1.250 na taxa de contratação.
Já aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil poderão ter subsídios de até R$ 10 mil, com a possibilidade de pagar até R$ 2 mil a menos na taxa de contratação. No caso dos que recebem entre R$ 4 e R$ 5 mil, o subsídio chega a R$ 8 mil, com desconto de até R$ 2,1 mil na taxa de contratação.
O último grupo, que engloba os que recebem entre R$ 5 e R$ 7 mil, poderá contar com subsídios de até R$ 6 mil e abater até R$ 2,1 mil na taxa de contratação.
O agente operador do programa – que o organizará e o colocará em prática – será a Caixa Econômica Federal (CEF). O presidente do banco, Pedro Guimarães, explicou que, apesar de a estatal ser a responsável por operar o Habite Seguro, os financiamentos do programa poderão ser oferecidos por outras instituições bancárias.
“O agente operador é a Caixa Econômica Federal, quem organiza o programa. E o agente financeiro pode ser qualquer banco. Qualquer banco pode realizar essa operação, não é só a Caixa. A Caixa é o agente operador que vai fazer com que esse recurso do Ministério da Justiça chegue até as pessoas, mas todo mundo pode emprestar”, disse.
Ele também afirmou que o banco deverá investir cerca de R$ 5 bilhões nos próximos quatro meses no programa e que esse montante pode subir, conforme a demanda. “Na Caixa, só para começar, nós vamos destinar R$ 5 bilhões para esse setor nos próximos quatro meses. Se a demanda for de R$ 10 bilhões, vamos emprestar os R$ 10 bilhões. Se for de R$ 15 bilhões, vamos emprestar os R$ 15 bilhões”, garantiu Guimarães.
O presidente da CEF também revelou que, na próxima quinta-feira (16), o banco anunciará uma redução de juros em financiamento para habitação, mesmo com a alta da taxa básica de juros (Selic).
“A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa Econômica Federal, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria”, disse Pedro Guimarães.
Essa redução deverá beneficiar não só os profissionais de segurança pública que tomarão empréstimos para a compra da casa própria, mas a população em geral.
O movimento é o oposto do que é esperado quando há uma alta na Selic. A taxa básica de juros serve como uma meta que é utilizada como base para financiamentos, empréstimos e investimentos. Quando ela sobe, portanto – atualmente está em 5,25% – , os juros praticados no mercado também são elevados.
Na cerimônia de lançamento do Habite Seguro também estavam presentes a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; o ministro da Cidadania, João Roma; e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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