Alvo de ação, Leite anuncia que vai abrir mão de pensão

O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) disse, nesta segunda-feira (20), que vai abrir mão de um benefício que recebeu desde que deixou o comando do governo com foco na disputa eleitoral. A renúncia veio após a Justiça gaúcha pedir explicações à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento de quase R$ 40 mil ao tucano.

A soma equivale a maio e parte de abril, quando renunciou ao posto.

Em publicação no Instagram, Leite alegou que o recebimento do benefício está dentro de “regras éticas”, mas que não quer dar “espaço para mentiras” e que a ação movida seria “oportunista e eleitoreira”.

– Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. O foco é o RS que queremos. Não darei espaços para que adversários, de forma oportunista e eleitoreira, possam colar suas versões maliciosas e mentirosas sobre este assunto – completou, alegando, em vídeo, que seus adversários na disputa pelo governo do Estado estariam “desesperados”.

A ação foi movida pelo partido Novo, que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício. A sigla entende que duas leis, de 2015 e de 2021, barram esse tipo de auxílio, que funciona como uma espécie de aposentadoria a quem ocupou o cargo.

 

Leite alegou que o valor que recebeu “não é pensão, não é aposentadoria, não são 40 mil, não é ilegal nem imoral”. Segundo ele, a lei que vigorava quando assumiu o mandato de governador previa que os próximos ex-governadores teriam quatro anos de remuneração depois do mandato, proporcional ao tempo de gestão.

– Receber proporcionalmente até a revogação da lei, em agosto de 2021 – declarou.

De acordo com o juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, os argumentos apresentados no pedido são “ponderáveis” e há uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela PGE sobre o caso. A extinção do pagamento de pensão especial vitalícia a ex-governadores, inclusive, foi sancionada por Eduardo Leite quando ainda era chefe do executivo gaúcho, em julho de 2021.

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo, o tucano recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando rendimento bruto de R$ 39,9 mil até agora.

De 1972 até 2015, todos os governadores receberam pensão vitalícia após os mandatos, com repasse às viúvas em caso de falecimento. Uma lei de 2015 alterou esse cenário, transformando o benefício em temporário e intransferível: valeria apenas por quatro anos e não seria mais repassado a terceiros. Já em julho de 2021, uma nova lei extinguiu completamente a pensão dos ex-governadores.

A ação do Novo cita ambas as legislações.

*AE